Entre os dias 23 e 25 de setembro de 2022, reuniram-se em Lages, membros da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional do Bispos do Brasil de Santa Catarina – CNBB Sul 4, para o 26º Encontro Regional e Assembleia Eletiva. Os temas de estudo foram: Remissão de pena pela leitura, com a Professora Rossaly B. C. Lorenset; Justiça Restaurativa, com a Irmã Maria Antônia; Pena de Multa, com o Doutor Guilherme Haugg; Direitos humanos e tortura, com a Doutora Erli Camargo e Uma visão geral sobre a Pastoral Carcerária no Brasil, com a Irmã Petra Silvia Pfaller. A Diocese de Caçador esteve representada por quatro membros da Pastoral Carcerária, entre eles, o padre Edimar Blaskowski, referencial eclesiástico.

Em sua fala, a professora Rossaly apresentou sua dissertação de mestrado “Leitura e cárcere: (entre) linhas e grades e constituição do sujeito-leitor pelo dispositivo de remissão de pena”. A resolução Remissão de pena pela leitura, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e empregada em 2013, garante que cada obra lida, após o reconhecimento da Justiça, reduzirá em quatro dias a pena da pessoa presa. A resolução estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade. Segundo a professora, a leitura pode reduzir a pena na prisão, mas ainda há desafios. “Os presos precisam comprovar que leram os livros”.

Para Dom Guilherme Werlang, bispo da Diocese de Lages e presidente da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora, é necessário e urgente humanizar, olhar o preso como irmão. “Olhar como seres humanos e não como lixo social. É necessário que eles percebam que não somos agentes prisionais e sim nos vejam como irmãos. A presença da Pastoral Carcerária é a presença do próprio Jesus nos presídios”.

Ir. Maria Antônia afirmou que para o desencarceramento, a Justiça restaurativa é fundamental. “É uma maneira de não penalizar, mas de responsabilizar e não deixar impunidade. É uma metodologia para a resolução de conflitos, diferente da metodologia da justiça penal, é uma metodologia que restaura relações que são quebradas. É a justiça restaurativa que ajuda no desencarceramento e busca um mundo com paz, sem ser uma justiça vingativa”.

Dr. Guilherme conversou com os participantes sobre a Pena de Multa dentre as outras formas adotadas de penas: privação ou restrição da liberdade; perda de bens; prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos. “Para a Pastoral Carcerária, por exemplo, a maior preocupação são as multas aplicadas para as mulheres presas por tráfico. Muitas vezes, elas são pegas com pequenas quantidades de drogas e acabam recebendo uma multa de valor exorbitante e não tem condições de efetuar o pagamento após a saída da prisão”, exemplificou.

Dra. Erli apresentou o tema “Direitos humanos e tortura” a partir de três erros que se comete ao falar sobre: só defende bandidos, só atrapalha o trabalho da polícia, prejudica a soberania nacional. “Quando a pessoa é presa, o único direito tirado é a liberdade; os demais direitos permanecem: saúde, educação, alimentação. Direitos humanos é para defender todos os seres humanos, independentemente de sua situação. São princípios reconhecidos pela humanidade, regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. Os Direitos humanos é conquista histórica de proteção da dignidade de todos, principalmente dos grupos oprimidos”, explicou.

Ir. Petra, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, apresentou uma visão geral da Pastoral no Brasil e fez alguns questionamentos: Qual o tipo de evangelização que fazemos ao visitar os presídios? Que tipo de Deus levamos para os presídios? Será que conseguimos rezar quando sabemos que tem alguém sofrendo e sendo maltratado. “Se vamos aos presídios somente para rezar não é Pastoral Carcerária! Se vamos somente para denunciar somos uma ONG e não Pastoral Carcerária! Precisamos de um equilíbrio. A Pastoral Carcerária é pastoral da escuta, de fazer conexões […] tem presos que não querem rezar, mas somente conversar. A conversa também é oração. A Pastoral Carcerária é presença da Igreja, e não é presença de um grupo ou movimento, ela responde pela Igreja”, salientou. Ficou evidenciado que uma das atividades da Pastoral é denunciar o trabalho escravo dentro das penitenciárias: presos que trabalham não tem direito trabalhista; parte do seu salário vai para o governo; em caso de acidente, não há direitos.

 Ao final da Assembleia foi eleita a nova Coordenação Regional:

Coordenadora – Irmã Vilma de Lima Costa;

Vice coordenador – Newton A. Almeida;

Secretária – Rossaly B. C. Lorenset;

Mulher Presa – Maria da Glória Pereira Correa;

Justiça Restaurativa – Inácio Juliano Venske.

Com informações da Ascom/CNBB Sul 4

Fotos: Jaison Alves da Silva