EDITAL Fundo Diocesano da Solidariedade – 2022

“Fraternidade e Educação”

 Os Fundos Nacional e Diocesano de Solidariedade foram instituídos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1998 com o propósito de promover a sustentação da Ação Social da Igreja Católica no Brasil. O Fundo Diocesano é composto por 60% da coleta realizada no Domingo de Ramos. A soma dos 40% restantes constitui o Fundo Nacional de Solidariedade. Essa foi a forma de resgatar a intenção original do gesto concreto da Campanha da Fraternidade (CF). Na Diocese de Caçador, o Fundo Diocesano de Solidariedade foi constituído a partir da CF de 2011, com equipe gestora. Tem sido uma prática inovadora de solidariedade no apoio aos mais diversos projetos de enfrentamento à exclusão social.

A CF 2022 tem como tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26). Ela teve início na abertura da Quaresma, dia 2 de março, na Quarta-Feira de Cinzas. Trata-se da terceira vez que a Igreja no Brasil vai aprofundar o tema da educação em uma Campanha da Fraternidade. Desta vez, a reflexão será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco. O objetivo geral convida a promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário.

São objetivos específicos desta CF: Analisar o contexto da educação na cultura atual e seus desafios potencializados pela pandemia; Verificar o impacto das políticas públicas na educação; Identificar valores e referências da Palavra de Deus e da tradição cristã em vista de uma educação humanizadora na perspectiva do Reino de Deus; Pensar o papel da família, da comunidade de fé e da sociedade no processo educativo, com a colaboração dos educadores e das instituições de ensino; Incentivar propostas educativas que, enraizadas no Evangelho, promovam a dignidade humana, a experiência do transcendente, a cultura do encontro e o cuidado com a Casa Comum; Estimular a organização do serviço pastoral junto a escolas, universidades, centros comunitários e outros espaços educativos, em especial das instituições católicas de ensino; Promover uma educação comprometida com novas formas de economia, de política e de progresso verdadeiramente a serviço da vida humana, em especial, dos mais pobres.

Seguindo os princípios e objetivos presentes no Regimento do Fundo Diocesano de Solidariedade, publicado do Diretório Diocesano (Diocese de Caçador, 2019, p. 104 – 110), apresentamos o Edital FDS/2021.

 Sobre os Projetos

2. Quem pode enviar projetos (proponentes):
3. a) Pastorais Sociais, associações ou grupos locais organizados que trabalham em conjunto com a paróquia. (Com carta de apresentação do pároco).
4. b) As Pastorais Sociais Diocesanas, Cáritas Diocesana e entidades beneficentes. (Carta da coordenação ou referencial diocesano).
5. c) Outras associações, organizações ou movimentos sociais que atuam dentro dos princípios norteadores do Fundo Diocesano de Solidariedade. (Para estes projetos é necessário o conhecimento do respectivo pároco).
6. Coerência com o Tema da CF

Serão considerados os projetos que atendam prioritariamente aos objetivos da Campanha da Fraternidade e aos indicativos do AGIR, destacados no Texto Base. Poderão também ser aplicados, excepcionalmente, em projetos sociais que visem à defesa da vida, que atendam aos mais excluídos.

3. Contrapartida

Os projetos deverão apresentar uma contrapartida e perspectiva de continuidade após o apoio do Fundo Diocesano de Solidariedade. A contrapartida pode ser financeira, recursos humanos (voluntariado) e/ou na estrutura local.

4. Eixos de Atuação

Os projetos deverão contemplar um dos eixos abaixo:

Eixo 1: Formação e Capacitação

Este eixo contempla os projetos que visem processos formativos, nas bases, no sentido de fortalecer ações transformadoras e concretas em prol da defesa, do cuidado e da promoção da vida das pessoas e do cuidado da Casa Comum.

• Projetos de formação/capacitação para conscientização e formação política, que visem desenvolver a participação cidadã;
• Projetos que incentivem o trabalho de aperfeiçoamento com novas tecnologias, promovendo a inclusão digital;
• Projetos para fortalecer as redes e articulações como formas de suscitar uma nova consciência social e novas práticas no cuidado com a Casa Comum;
• Projetos para aprofundar estudos, promover debates e seminários nos espaços de educação, promovendo a cultura do diálogo e criando redes de cooperação para um novo Humanismo Solidário.
• Projetos voltados para a formação continuada dos educadores a partir das propostas do Pacto Educativo Global do Papa Francisco.
• Projetos que busquem articular e organizar a Pastoral da Educação e a Pastoral Universitária, como serviço evangelizador da Igreja junto aos educadores e às comunidades escolares.

Eixo 2: Mobilização para Conquista e Efetivação de Direitos

Serão observados os projetos que criem condições para que as comunidades e grupos populares exerçam sua cidadania na conquista e acesso aos direitos sociais.

• Projetos que visem fortalecer os Conselhos Paritários de Direito, conselhos de desenvolvimento local e demais espaços de controle das políticas públicas e gestão participativa;
• Projetos que promovam campanhas e mobilizações para a formação de redes de educadores/as e de agentes para o desenvolvimento comunitário;
• Projetos direcionados para o monitoramento e para a reivindicação de políticas públicas, participação popular e maior democratização do Estado;
• Projetos com incidência direta na atuação da conquista de direitos, na realização de atividades socioeducativas através das artes: música, teatro, poesia, cinema, esportes, dança e da comunicação e a cultura popular;
• Projetos que ampliem a compreensão e a importância do Estatuto da Criança e adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso animando o agir pastoralmente em vista da efetivação dos direitos;
• Projetos que promovam espaços de debate e reflexão sobre a educação e acompanhamento das reformas curriculares.

Eixo 3: Superação de Vulnerabilidade Econômica e Geração de Renda

Este eixo contempla projetos que visem o desenvolvimento territorial sustentável e solidário, envolvendo as comunidades e os sujeitos sociais como protagonistas principais da economia, com respeito a natureza e a biodiversidade, no fortalecimento da rede de economia solidária.

• Projetos de formação para as práticas de economia solidária, com o fortalecimento do consumo consciente e organização de redes de produção e comercialização de produtos locais;
• Projetos de fortalecimento de experiências de gestão compartilhada de iniciativas com recursos públicos de desenvolvimento local e fomento à economia solidária;
• Projetos que incentivem processos e práticas de feiras comunitárias e de comercialização local;
• Projetos de apoio a iniciativas para articulação e fortalecimento de grupos de geração de renda de forma cooperada/associada ou individualmente e que beneficiem pessoas de baixa renda.
• Projetos que alcancem pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social em condição de desemprego.
• Projetos que facilitem o desenvolvimento da agricultura familiar, produtos artesanais das comunidades tradicionais.
• Projetos que eduquem para uma nova economia, especialmente ligados à “Economia de Clara e Francisco”.

Requisitos:

• O projeto deverá ser essencialmente coletivo. Para isso deverá envolver o mínimo de três núcleos familiares;
• É necessário apresentar regimento interno que explicite as condições de participação dos membros no grupo, esclarecendo a forma de organização dos horários, as funções, a forma de partilha da renda, o uso e destino dos equipamentos de produção;
• Compromisso de devolução de 50% dos recursos aprovados através de contrato firmado no ato do recebimento dos recursos, tendo o período de 12 meses de carência, e posteriormente 24 meses para a devolução;
• Os responsáveis pelos projetos aprovados participarão de uma formação sobre: gestão, administração, viabilidade econômica e economia solidária, através da Cáritas Diocesana.

 Eixo 4: Emergências

Em relação aos projetos ligados à gestão de riso e às emergências, serão recebidos aqueles que desenvolvam um trabalho junto às famílias que sofreram com ações da natureza (enchentes, vendavais, tornados, estiagem, granizo, etc.) em decorrência das mudanças climáticas. Serão atendidos projetos em duas linhas:

• Prevenção às catástrofes – trabalho socioeducativo: Projetos que visem um trabalho formativo com comunidades e indivíduos na perspectiva da gestão de riscos a partir da conscientização e mudança de estilo de vida;
• Reconstrução da Vida: Projetos de atuação imediata à emergência sofrida pela comunidade, que contribuam na reorganização familiar e comunitária a partir da doação de materiais para a reconstrução da vida (alimentos, agasalhos, cobertores, material de construção, etc).

5. Apresentação do Projeto

O projeto é um instrumento pedagógico para ajudar a organizar coletivamente as ideias sobre os objetivos pretendidos, as ações a serem desenvolvidas, os resultados esperados e os custos necessários, bem como sobre as fontes apoiadoras. Os projetos deverão ser encaminhados de acordo com o formulário proposto pelo FDS, que, por meio do Fórum das Pastorais Sociais se propõe, além de fornecer os recursos, assegurar o acompanhamento e orientação sobre elaboração de relatórios simples de atividades e prestação de contas dos projetos.

6. Recursos disponíveis: limites e destinações

O Fundo Diocesano de Solidariedade destinará até 10% dos recursos disponíveis para às ações de acompanhamento e administração (para materiais de divulgação, formulários, despesas com visitas e deslocamento dos membros da comissão, dentre alguns exemplos).

6.1. Limite de recursos por projeto:

• Eixo I até R$ 2.000,00;
• Eixo II até R$ 3.000,00;
• Eixo III até R$ 5.000,00;
• Eixo IV até R$ 4.000,00.

7. Reuniões para análise de Projetos:

Conforme aprovação do Fórum das Pastorais Sociais, haverá reuniões de avaliação e aprovação de projetos nas seguintes datas: ­­­26 de maio; 25 de agosto e 24 de novembro.

Os projetos deverão ser enviados à coordenação, via e-mail: fds.cacador@gmail.com ou entregues pessoalmente, com 15 dias de antecedência.

Quanto aos projetos do Eixo IV, considerados emergenciais, a aprovação poderá ser feita imediatamente após a sua apresentação, pela coordenação do FDS.

Através de visitas e formulários, a Coordenação do FDS acompanhará os projetos e encaminhará a avaliação, por meio dos responsáveis ou coordenadores.

Os critérios de seleção, o acompanhamento, a avaliação e a prestação de contas dos projetos seguem as orientações do Regimento do Fundo Diocesano da Solidariedade publicado do Diretório Diocesano (Diocese de Caçador, 2019, p. 104 – 110).

Este edital foi aprovado pela Comissão Gestora, em reunião virtual do Fórum Diocesano das Pastorais Sociais, no dia 04 de março de 2022. Os aspectos omissos deste edital serão deliberados e encaminhados pela equipe Gestora do Fundo Diocesano de Solidariedade.